O trabalho sempre fez parte da civilização. No entanto, a preocupação com a segurança só apareceu com o surgimento do trabalho nas indústrias. Ao longo do tempo, foi-se percebendo a necessidade de garantir a proteção dos trabalhadores nos mais diversos segmentos de mercado. Assim, foram criadas regulamentações de segurança para construção civil e diversas outras áreas.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 900 orientações para a condução do trabalho de construir, restaurar e reformar. Estar de acordo com todas as normas pode ser um grande desafio, por isso selecionamos e resumimos as principais NRs e NBRs para o setor.
Acompanhe a leitura!
NRs de segurança para construção civil
O que são NRs ou normas regulamentadoras?
As normas regulamentadoras ou NRs são diretrizes determinadas inicialmente pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE). Atualmente, essas regras estão sob a responsabilidade da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, que agora cuida dos assuntos relacionados à segurança, medicina e qualidade de vida do trabalho no Brasil. As NRs orientam quanto às condições para realizar atividades nos mais variados setores do mercado, desde a construção civil até os ofícios corporativos.
As normas regulamentadoras são instituídas por uma entidade governamental, logo são obrigatórias. O não cumprimento das diretrizes previstas pode resultar em diversas penalidades impostas pelo estado, como multas, embargos e até mesmo interdições para a empresa responsável.
Principais NRs para a construção civil
Descubra a seguir as normas regulamentadoras mais importantes para garantir a segurança no segmento da construção civil.
- NR-4: fala sobre o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e serve para garantir a integridade física do trabalhador e favorecer seu bem estar no canteiro de obras.
- NR-5: traz a obrigatoriedade de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes para todas as empresas com 20 colaboradores ou mais
- NR-6: exige que as empresas ofereçam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para prevenção de acidentes e redução de danos durante a jornada de trabalho.
- NR-7: traz a obrigatoriedade do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), para diagnóstico e tratamento de problemas de saúde causados pelo trabalho.
- NR-8: determina os requisitos técnicos mínimos que todos os edifícios devem apresentar para garantir a segurança da ocupação.
- NR-9: busca proteger o trabalhador diante de avaliações e controle de riscos no canteiro de obras com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
- NR-10: orienta sobre a realização do trabalho relacionado a instalações elétricas com segurança para os funcionários.
- NR-11: trata do trabalho com máquinas.
- NR-12: estabelece referências técnicas e medidas de proteção à saúde e à integridade física do trabalhador que utiliza máquinas e equipamentos.
- NR-15: trata de todas as operações insalubres, e suas diretrizes são fundamentais para evitar processos trabalhistas.
- NR-16: traz orientações para atividades com maior risco para a segurança dos colaboradores.
- NR-18: trata das condições e da qualidade do ambiente de trabalho na construção civil.
- NR-26: define toda a sinalização de segurança para evitar acidentes, como as cores utilizadas no canteiro de obras e nos equipamentos de proteção individual.
- NR-35: determina as regras para todas as atividades profissionais realizadas nas alturas.
NBRs de segurança para construção civil
O que são NBRs ou normas técnicas brasileiras?
Por sua vez, as normas técnicas brasileiras, mais conhecidas como NBRs, são recomendações dadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Trata-se de um conjunto de orientações determinadas por especialistas de diferentes áreas. O objetivo mais importante é garantir a assertividade das atividades laborais, independente do segmento de mercado. Assim, as NBRs vão muito além da construção civil!
A ABNT ainda é a representante mais importante da International Organization for Standardization (ISO) no Brasil. Entenda exatamente o que fazem essas entidades e por que elas são importantes para o mercado.
Como as NBRs são instituídas por uma organização privada, suas diretrizes são consideradas apenas sugestões e não são obrigatórias. Porém, vale destacar que algumas NRs definem processos de segurança do trabalho com base em NBRs. Nesse caso, as normas técnicas brasileiras têm sim força de lei.
Principais NBRs para a construção civil
Veja a seguir as principais normas brasileiras que orientam sobre a segurança na construção civil.
- NBR 11706/2004: determina padrões para estruturas de vidro na construção civil.
- NBR 13531/1995: orienta sobre o planejamento e a criação de projetos de edifícios.
- NBR 14037/1998: orienta sobre a operação, o uso e a manutenção de edificações.
- NBR 13867/1997: define o revestimento interno de paredes e tetos com pasta de gesso.
- NBR 15965-3/2014: estipula o sistema de classificação da informação e dos processos da construção.
- NBR 16280/2015: traz as regras para reformas em qualquer tipo de edificação.
- NBR 16337/2014: trata da projeção e do gerenciamento de riscos em projetos.
- NBR 16366/2015: determina a qualificação e perfil de profissionais telhadistas para a construção civil.
- NBR 5354/1977: orienta sobre as condições para instalações elétricas em prédios.
- NBR 5626/1988: trata das instalações prediais de água fria.
- NBR 5688/1999: especifica diretrizes para o sistema predial de água pluvial, o esgoto sanitário e a ventilação.
- NBR 6118/1984: traz recomendações para projetos de estruturas de concreto.
- NBR 6122/1996: fala sobre a projeção e a execução de fundações.
- NBR 6135/1992: orienta sobre a necessidade de chuveiros automáticos para a extinção de incêndios.
- NBR 7678/1983: recomenda ações para garantir a segurança dos trabalhadores em obras.
- NBR 8953/2015: classifica a massa do concreto estrutural de acordo com critérios específicos.
- NBR 9077/2001: determina a presença de saídas de emergência em edificações.
- NBR 9050/2004: fala sobre acessibilidade em diversos aspectos, desde as edificações, até os mobiliários, os equipamentos e os espaços urbanos.
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